Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) celebra uma importante conquista para o setor produtivo mineiro: a redução das taxas de cartório, resultado de um processo de diálogo e construção conjunta entre diversas instituições comprometidas com o desenvolvimento do Estado.
Por meio de uma articulação liderada pela FIEMG, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), à Advocacia-Geral do Estado (AGE), à Defensoria Pública, ao Governo de Minas e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi feita uma negociação para a redução das taxas aprovadas no final do ano passado. A partir dessas tratativas, um novo projeto de lei foi aprovado pelo Legislativo nesta terça-feira (15/07), formalizando a mudança.
Uma das alterações importantes é que, na nova regra, o valor adicional cobrado para registro de imóveis em Minas Gerais, a cada faixa de R$ 500 mil que exceder o limite de R$ 3 milhões, passará de R$ 3.200 para R$ 2.054. Além disso, o número de faixas de incidência da cobrança também foi reduzido de 300 para 100. Essas mudanças representam uma economia expressiva, especialmente em transações de maior valor — como escrituras de imóveis e operações financeiras —, beneficiando empresas e cidadãos mineiros.
As operações financeiras da agroindústria contarão ainda com uma redução adicional de 50% nas taxas. A FIEMG já trabalha para que esse benefício seja estendido a todos os setores produtivos em futuras discussões.
A Federação reforça seu compromisso com a melhoria do ambiente de negócios em Minas Gerais e informa que seguirá acompanhando a arrecadação nos próximos meses, com o objetivo de viabilizar novas reduções nas taxas cartoriais.
